À custa de malabarismos dos juízes?


" Aborto: cartaz do PS é «fraudulento»
CDS quer retirada da campanha que «transmite a ideia de que está em causa manter a prisão»

O CDS-PP desafiou esta quarta-feira o PS a retirar um cartaz que considera «fraudulento» no apelo à despenalização do aborto e exigiu ao ministro da Justiça que esclareça se existem em Portugal mulheres presas pela prática de aborto.
O cartaz do PS em causa, que está na rua desde terça-feira, contém apenas uma pergunta: «Abstenção para manter a prisão?».
«O CDS-PP protesta pelos cartazes lançados pelo PS na pré-campanha para o referendo em que se transmite a ideia de que está em causa manter a prisão, o que constitui, como toda a gente sabe, uma completa, redonda e grosseira falsidade», acusam os democratas-cristãos, num comunicado da comissão executiva do p artido.
Para o CDS-PP, o referendo de 11 de Fevereiro «incide sobre a liberalização do aborto a pedido até às 10 semanas e sua legalização, introduzindo o aborto livre no sistema de saúde».
«Não há em Portugal uma só mulher em situação de prisão por crime de aborto. E muito menos se conhece um qualquer caso de prisão por aborto a pedido até às 10 semanas, como está em causa concretamente no próximo referendo», sublinham os democratas-cristãos.
Por outro lado, acrescentam, «o projecto de lei subjacente ao referendo manteria uma penalização e criminalização do aborto a partir da 11ª semana».
«O cartaz do PS constitui, assim, um apelo fraudulento de um "Sim irresponsável"», conclui o CDS-PP, exigindo esclarecimentos sobre esta matéria ao ministro da Justiça, Alberto Costa.
«Face ao desplante do PS e para que não restem quaisquer dúvidas, é obrigação do ministro da Justiça esclarecer de imediato os portugueses sobre quanta s mulheres estarão eventualmente presas em Portugal por crime de aborto, ou não, e especificamente em prisão por aborto praticado até às 10 semanas», desafiam.
O CDS-PP exorta ainda os socialistas a retirarem o cartaz em causa e a «renunciar a técnicas indignas e vergonhosas de publicidade enganosa, declarando publicamente que não repetirão, nem reincidirão no escândalo da técnica da mentira», que os democratas-cristãos consideram ter sido utilizadas pelo PS nas elei ções legislativas de 2005, em matérias como impostos e portagens nas auto-estradas (SCUT). "


P.S. Como prometi, neste blog aparecerão depoimentos de ambos os lados da "barricada". Devo dizer que este argumento é um dos que me parecem mais ilustrativos de uma política de avestruz em relação ao problema. Porque não existem mulheres presas? Porque, sejamos claros, em diversas ocasiões a lei foi "torneada" com diversos pretextos. O que não deve acontecer às leis, pois não? Será de a manter e esperar de quem a aplica a violação de dignidade e competência profissionais para evitar o que horroriza ambos os lados por razões diferentes, a saber, a prisão das mulheres? E basta sair do tribunal em liberdade para esquecer tudo o que de sinistro aconteceu durante o processo? Ou deveremos substituir as penas de prisão por "estágios de reeducação moral" para as condenadas? A argumentação baseada na brandura da aplicação da lei cheira a caridadezinha..., à custa, não do bolso, mas do fechar de olhos de outros! Modificada ou não, cumpra-se a lei, sob pena de a ridicularizarmos e à Democracia por arrasto.

-- outra vez in murcon